A Comissão Especial que a analisa a PEC 518/10 – que dá estabilidade a servidor público não concursado – reúne-se na quarta-feira à tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM). O parlamentar já se manifestou favorável à proposta, com algumas modificações.
A estabilidade será dada a quem estava em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90), que entrou em vigor em 12 de dezembro de 1990.
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/07/04/interna_politica,779886/projeto-que-da-estabilidade-a-servidor-sem-concurso-sera-votado-na-qua.shtml