Por solicitação da UBES e de lideranças de ocupações de escolas recebidas na CDHM pelo Deputado Paulo Pimenta, vice-presidente da Comissão, e pela Deputada Erika Kokay, membro da Comissão, no último dia 31, a CDHM reuniu-se informalmente, em caráter emergencial, para debater as violações cometidas no âmbito das ocupações às escolas de Ensino Médio.
Na terça-feira, dia 1º, estiveram presentes, além de lideranças secundaristas, a Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Mário Volpi, coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes da Unicef, Lucimara Cavalcante, Conselheira do CONANDA, Fábio Félix, Presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do DF, Camila Lanes, presidenta da UBES, Diogo Moraes, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao FNDE, entre outros representantes de instituições e entidades ligados ao tema.
O objetivo da reunião foi consolidar um grupo de estudantes e autoridades que estejam em diálogo para acompanhar e agir sobre as violações de direitos humanos cometidas contra as ocupações. Representante de estudantes ocupantes do Centro de Ensino Médio Ave Branca de Taguatinga – DF contou que jovens contrários à ocupação têm utilizado de bombas caseiras para atacar as escolas. Já a representante de ocupantes do Centro de Ensino Médio 304 de Samambaia – DF denunciou que os colegas têm sofrido até mesmo ameaças de morte nesse contexto. Relatos dão conta, ainda, de que a polícia – embora ciente – tem se negado de impedir esses ataques.
A falta de diálogo na construção da reforma do Ensino Médio e a proposta de congelamento de investimentos públicos do governo motivaram os estudantes a ocupar mais de mil escolas ao redor do país até agora. Desde então, entretanto, as polícias dos estados têm feito desocupações forçadas sem mandado judicial, ou cumprido as decisões de reintegração de posse de forma violenta. O episódio mais recente de arbitrariedades aconteceu no DF, em que um juiz autorizou a privação de sono dos ocupantes, uma técnica de tortura, além de autorizar que esses jovens sejam responsabilizados criminalmente por ocupar as escolas.
Os deputados Paulo Pimenta e Erika Kokay assinaram uma representação ao CNJ, dirigida à sua presidenta, Carmen Lúcia, cobrando providências sobre os abusos cometidos pela decisão judicial do TJDFT. A violação da Constituição a fim de criminalizar manifestações políticas tem se tornado parte da rotina política do país. Além disso, o direito à participação em manifestações políticas, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade e o direito inalienável à educação garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente também tem sido ignorados. Esta Comissão segue acompanhando as ocupações com a finalidade de assegurar a proteção da integridade física dos estudantes e o respeito a seus direitos fundamentais. No próximo dia 9 de novembro, às 14h, o tema volta novamente a debate na Comissão de Direitos Humanos e Minoria em audiência pública sobre a criminalização dos movimentos sociais.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/integrantes-da-cdhm-fazem-reuniao-de-emergencia-com-estudantes-e-entidades-de-direitos-humanos-para-discutir-as-ocupacoes