junho 2016

Introdução Este estudo, cujo tema é a compatibilização do art. 98 do Código Tributário Nacional ao sistema jurídico brasileiro, tem como referência, diversas doutrinas e jurisprudências que versem sobre a predominância dos tratados internacionais tributários sobre as normas domésticas fiscais. Primordialmente, este trabalho tentará extrair a intensão genuína do legislador quando ele acolheu a tese […]

Introdução Este estudo, cujo tema é Controle de constitucionalidade dos tratados internacionais, tem como referência diversas doutrinas e jurisprudências que versam sobre os conflitos de sobreposições dos tratados perante a Carta Magna e demais normas domésticas. O primeiro passo desse trabalho será investigar a natureza dos tratados internacionais e a sua posição no ordenamento jurídico […]