Barbosa&Dias | Responsabilidade Social

A educação brasileira no centro de uma guerra ideológica

bidaa — Wed, 06 Jul 2016 01:03:15 +0000

Movimentos fazem leis contra a “ideologia nas escolas” e pedem que currículo básico passe pela Câmara

A polarização ideológica que atingiu o país nos últimos anos tem levado a educação para o centro de uma batalha que começa a ter contornos perigosos, na opinião de educadores. Iniciativas espelhadas no movimento “Escola Sem Partido“, que prega o “fim da doutrinação” nas escolas, têm se espalhado pelo Brasil e pressões conservadoras querem levar a aprovação da Base Nacional Comum Curricular, um documento guia para todas as escolas e que há um ano é discutido por especialistas, para as mãos do Congresso, que em 2015 já conseguiu banir o termo “gênero” do Plano Nacional de Educação, por considerar que a palavra se referia a uma questão de ideologia.
Criado há 12 anos por um pai indignado com o professor de história da filha, o Escola Sem Partido começou a ganhar um protagonismo maior no ano passado. E, neste ano, entrou na lista de assuntos polêmicos quando o controverso ator Alexandre Frota -conhecido por suas posições extremistas contra a esquerda e por uma aparição na TV em que disse, em um quadro humorístico, ter estuprado uma mulher- foi recebido ao lado de manifestantes pró-impeachment do grupo Revoltados Online pelo ministro interino da Educação, Mendonça Filho, para discutir, entre outras coisas, o projeto, segundo eles.
Longe dos holofotes, entretanto, o movimento já ganhou bastante espaço em muitas esferas políticas. Segundo o grupo Professores contra o Escola Sem Partido, ao menos nove Estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes de um documento criado pelo movimento. Tal documento justifica a necessidade da legislação assim: “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”. Entre os artigos do projeto, há a determinação de que o poder público vede, especialmente, “a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero” e diz que entre os deveres do professor está o respeito “ao direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. O âmbito das questões “morais” se refere especialmente à sexualidade e isso inviabilizaria, por exemplo, as aulas de educação sexual nas escolas. “Elas teriam que ser optativas, para pais que aceitarem que seus filhos aprendam sobre isso com os professores”, explica o advogado Miguel Nagib, idealizador do projeto.
Educadores qualificam a iniciativa como uma “lei da mordaça” e dizem que, no fundo, as regras impõem uma censura dentro da sala de aula e prejudicam a formação de alunos críticos, já que eles perdem o acesso à diversidade de opiniões.

Interferências no currículo

A mesma linha argumentativa dos projetos ligados ao Escola Sem Partido é utilizada por outro projeto de Lei do âmbito federal, que quer fazer com que o Congresso Nacional dê a última palavra sobre a Base Nacional Comum Curricular, um documento que é discutido extensamente com educadores e a sociedade civil desde julho do ano passado. A base determinará o que cada aluno deverá aprender ano a ano e o que se espera que ele saiba, exatamente, ao final daquele período letivo. Depois de consultas públicas que levaram a mais de 12 milhões de contribuições do público em geral, ela segue para a terceira versão, que será apresentada até novembro para o Conselho Nacional de Educação, que deverá aprová-lo. O órgão é composto por especialistas em educação de diversas áreas e pelo próprio Ministério da Educação (MEC).
Apresentado neste ano, o Projeto de Lei 4486 é do deputado Rogério Marinho (PSDB). Ao EL PAÍS, ele afirmou que o Brasil forma educadores de “viés ideológico”. Para ele, no processo de consulta pública da base, feito pelo MEC, não é possível saber se houve uma “triagem” e se só foram consideradas as opiniões que eram parecidas às do ministério, gerido então pelo PT. “As famílias e seus representantes têm que ser consultados. Não há órgão mais representativo do que o Congresso”, ressalta ele. Em nota, o ministério afirmou que “a discussão da base curricular deve ser rigorosamente técnica”. O projeto de Marinho ganhou um relator na Comissão de Educação da Câmara nesta semana e ele acredita que possa ir à votação no colegiado ainda este semestre.
Educadores veem nisso um grande risco. Levar a discussão da base curricular para o Congresso mais conservador que o brasileiro já elegeu pode trazer retrocessos, especialmente para as questões ligadas à diversidade de gênero, como já aconteceu no Plano Nacional de Educação. Católicos e evangélicos, sob o argumento de derrubar a “ideologia de gênero”, fizeram uma cruzada contra a palavra, que se espalhou por diversos planos de educação municipais e estaduais. A palavra sumiu dos textos, mesmo em trechos em que não aparecia explicitamente, mas onde se fazia referência a outras leis em que ela aparecia. Para especialistas, em um país em que a violência contra a mulher é ainda fortíssima, a inexistência da palavra, no contexto de combate à discriminação de gênero, traz prejuízos graves para a formação cidadã de crianças e adolescentes.
“Se as possibilidades de mudança [da base] para o Congresso se concretizam devemos ter justamente o mesmo debate, a mesma briga de caráter político que aconteceu com o Plano Nacional de Educação. Os movimentos da sociedade civil que participaram desse movimento estão articulados e se manifestando contra essa possibilidade”, afirma Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do Todos Pela Educação, organização que participa de um movimento em defesa da Base Nacional Comum. “São questões muito específicas da área da educação e se isso for para o Congresso a sociedade só tem a perder”, afirma Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

LINK:http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/22/politica/1466631380_123983.html

Somente articulação poderá barrar perdas de direitos, defendem participantes de fórum

bidaa — Wed, 06 Jul 2016 01:01:42 +0000

Participantes do Fórum Social e Parlamentar de Direitos Humanos pela Democracia, realizado nesta quarta-feira (29), decidiram tornar a iniciativa permanente. O objetivo do fórum será garantir a mobilização e a articulação entre os diferentes movimentos organizados. Caberá ainda ao organismo realizar audiências públicas em diferentes regiões do país para debater as ameaças de perdas de direitos, sugestão do Secretario de Direitos Humanos e Minorias Minas, Nilmário Miranda.
De acordo com os presentes, somente por meio da unificação dos movimentos sociais e da comunicação eficiente com a sociedade será possível reverter o processo político em curso. A ministra da Cidadania afastada, Nilma Lino, defende que o mais importante é se articular no que é comum para construir estratégias específicas e outras conjuntas “para derrubar o golpe”.
A ministra acredita ainda ser necessário “chegar perto das pessoas que não estão na luta organizada e não compreendem o que esse golpe significa”. Para isso, além das ações do fórum permanente, defende a utilização de instrumentos como rádios comunitárias e caravanas que viajem pelo país.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também acredita que o caminho seja a unificação das pautas em torno da defesa do Estado Democrático de Direito. “Se lutarmos de forma desarticulada, os golpistas vão avançando, temos de unificar a pauta para barrar esse golpe”, disse.
O ativista e poeta Hamilton Terra é outro para quem não será possível interromper o curso da política atual sem articulação. Para ele, é necessário apender a garantir a presença na rua com os instrumentos modernos de comunicação. “Precisamos encontrar a mensagem precisa para denunciar, e também a perspectiva para apaixonar o povo brasileiro e derrubar o golpe”, assegura.
“Perdas de direitos”
Para os participantes do fórum, o “ataque à democracia” que o Brasil vive coloca em risco todas as conquistas sociais dos últimos anos. Nilma Lino, afirmou que o golpe não é simplesmente parlamentar, mas extremamente complexo, elaborado e tramado há muito tempo. “Foi também um golpe midiático, de gênero, de raça e classe, e contra os sujeitos que as políticas sociais em curso beneficiavam”, sustentou.
Para a ministra afastada, a extinção dos ministérios e secretarias voltados a minorias –mulheres, igualdade racial e políticas para a juventude – e sua transferência para o novo Ministério da Justiça e Cidadania é “uma mensagem clara” sobre como o governo interino se relaciona com os movimentos sociais. “É a leitura das lutas de movimentos sociais como se não fossem questão de direito, mas sim de segurança pública”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Padre João (PT-MG), comparou a situação dos direitos humanos, sociais e mesmo políticos no Brasil a um edifício que está sendo destruído. “E minha angústia é que muitas pessoas estão esperando de braços cruzados”. Padre João ressaltou ainda que o país “tem um acúmulo de direitos que não são de um governo, mas foram conquistados pelo povo” e precisam ser preservados.
Alerta social
De acordo com a ministra afastada do Desenvolvimento Social ,Tereza Campelo, “desde 12 de maio todos os dias um direito foi perdido”. Para acompanhar esse processo, foi formulado o sitewww.alertasocial.com.br, que atualiza diariamente as mudanças propostas pelo governo interino. O plenário do fórum decidiu criar também seu próprio observatório de ameaças a direitos, em conjunto com as iniciativas já existentes.
Como exemplo de prejuízos para as áreas sociais, Tereza Campelo explicou que, se o teto de gastos aprovado pelo governo Temer fosse imposto desde 2011, hoje a área de assistência social contaria com R$ 55 bilhões, e não com os R$ 78 bilhões atuais.
Campelo afirma ainda que, além de congelar recursos, o governo interino começa a criminalizar os movimentos sociais e os gestores, com o objetivo de “desacreditar as políticas públicas e os pobres”.
“Acerto de contas”
No entendimento da deputada Érika Kokay (PT-DF), essa retirada de direitos “é pagamento de contas do golpe”. A deputada acredita que, ao enfraquecer a educação ou a saúde públicas e descontruir a lógica do direito, o atual governo “abre espaço para o rentismo”, porque cria oportunidades para o lucro da iniciativa privada.
Também para Paulo Pimenta o ataque a direitos econômicos, civis e sociais visam atender a “grupos políticos que se articularam em torno desse golpe”. Segundo afirma, o governo Temer tem “uma agenda a cumprir, que não é opção e, sim, o custo do golpe, dos ajustes que foram feitos”.
Organização do fórum
O fórum foi realizado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em parceria com a Frente Parlamentar de Direitos Humanos.

LINK: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/somente-articulacao-podera-barrar-perdas-de-direitos-defendem-participantes-de-forum

“Brasil deve avançar na proteção contra abusos aos direitos humanos relacionados a empresas”, diz Grupo de Trabalho da ONU

bidaa — Wed, 06 Jul 2016 01:00:45 +0000

GENEBRA (Junho 2016) – O Brasil deve avançar na proteção dos direitos humanos, e evitar o risco de retrocessos, disse o Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos hoje ao apresentar no Conselho de Direitos Humanos da ONU o relatório* sobre a visita ao país em 2015.

“O Brasil tem uma legislação e instituições sólidas para proteger contra abusos aos direitos humanos cometidos por empresas, e nós clamamos por que o país faça uso desses avanços para melhor proteger os direitos humanos na prática”, disse o especialista em direitos humanos Dante Pesce, que atualmente coordena o Grupo de Trabalho da ONU.

“A participação da sociedade civil brasileira e dos corajosos defensores de direitos humanos é também essencial”, salientou. “Nesse sentido, nós estamos extremamente preocupados com os riscos graves encarados por ativistas que levantam a sua voz contra abusos aos direitos humanos cometidos por empresas, e alarmados com o alto número de mortes de defensores de direitos humanos.”

Durante a visita, o Grupo de Trabalho escutou testemunhos de comunidades que foram afetadas por atividades de empresas, incluindo a construção da Usina de Belo Monte, projetos de construção relacionados aos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, e o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais

O Grupo de Trabalho tomou conhecimento dos esforços para tratar e mitigar o impacto de atividades de empresas sobre os direitos humanos, como a promoção de uma conduta responsável alinhada aos direitos humanos por empresas públicas.

Ao mesmo tempo, observou iniciativas indo na direção contrária, como a recente suspensão da “lista suja” das empresas que se beneficiavam de trabalho escravo nas suas cadeias de produção, e projetos de lei em tramitação que enfraqueceriam a definição de trabalho escravo, limitariam as garantias de proteção ambiental nos procedimentos de licenciamento de projetos de infraestrutura e que ameaçam a demarcação de terras indígenas.

O Grupo de Trabalho ressaltou a necessidade de ações para tratar da influência indevida de empresas nos processos legislativos e de promoção de politicas públicas, incluindo em relação ao lobby inapropriado e ao financiamento de políticos e partidos. “Isso merece uma atenção cuidadosa não somente pelo problema da corrupção, mas porque essa influência indevida pode facilmente minar a proteção aos direitos humanos, por exemplo, por meio do enfraquecimento das leis e políticas públicas ou limitando a responsabilização nos casos de abusos cometidos por empresas,” disse o Sr. Pesce. “O Brasil tem os instrumentos para tratar desses problemas”, continuou, recordando a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o financiamento empresarial de campanhas politicas.

Saudando os compromissos expressados pelo Governo Brasileiro de implementar os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho encorajou o Brasil a desenvolver um plano nacional sobre empresas e direitos humanos.

“O processo de desenvolvimento de um plano desse tipo deve contribuir na identificação de áreas de risco elevado e na seleção de leis, regulações, políticas e mecanismos de controle que devem ser priorizados e reforçados e na determinação de formas para melhorar o acesso a reparações para vítimas do impacto adverso sobre os direitos humanos relacionados à ação de empresas,” concluiu o Sr. Pesce.

LINK: https://nacoesunidas.org/grupo-de-trabalho-da-onu-sobre-empresas-e-direitos-humanos-divulga-relatorio-sobre-o-brasil/

Grandes eventos esportivos têm sido associados a violações aos direitos humanos, diz alto comissário da ONU

bidaa — Wed, 06 Jul 2016 00:59:37 +0000

Sem citar as Olimpíadas do Rio, o alto comissário da ONU para Direitos Humanos disse que os grandes eventos esportivos têm sido associados a violações aos direitos humanos.

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, disse na terça-feira (29) em Genebra que grandes eventos esportivos têm sido frequentemente associados a sérias violações às normas internacionais de trabalho e direitos humanos, e que está na hora de reverter esse quadro.

As declarações foram feitas durante painel do Conselho de Direitos Humanos sobre o uso dos esportes e dos ideais olímpicos na promoção dos direitos humanos globalmente. “Os Estados têm o dever de proteger os direitos humanos, assim como associações esportivas e outros atores. Eles precisam garantir que os direitos humanos não sejam prejudicados por suas atividades”, disse Zeid.

O alto comissário da ONU pediu às autoridades de todos os níveis globalmente que façam mais para integrar a defesa dos direitos humanos aos eventos esportivos, de forma que crianças e adultos aprendam a valorizar e respeitar a diversidade
“Grandes eventos esportivos têm sido frequentemente associados a sérias violações às normas internacionais de direitos humanos e trabalho. Essa situação precisa ser revertida”, declarou, sem citar nenhum evento especificamente.

Ele lembrou que, este ano, 10 atletas refugiados competirão durante os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. “Espero que a participação deles possa inspirar uma nova compreensão dos direitos de milhões de pessoas que enfrentam crises ao redor do mundo”, declarou. “A discriminação e a intolerância ainda são muito comuns nos esportes, e meninas e mulheres são frequentemente impedidas de participar”, afirmou.

De acordo com Zeid, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) tem se engajado com as autoridades russas para garantir que políticas apropriadas sejam parte integral dos preparativos para a Copa do Mundo de 2018.

LINK:https://nacoesunidas.org/grandes-eventos-esportivos-tem-sido-associados-a-violacoes-aos-direitos-humanos-diz-alto-comissario-da-onu/

Organizações denunciam na ONU violações e restrições a direitos nos preparativos dos Jogos Olímpicos

bidaa — Wed, 06 Jul 2016 00:58:40 +0000

Faltando pouco mais de um mês para o início dos Jogos Olímpicos do Rio, a Conectas, Justiça Global, Artigo 19 Brasil e ISHR (Serviço Internacional de Direitos Humanos, em tradução livre) denunciaram hoje, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, as arbitrariedades e violações cometidas no Brasil por conta dos preparativos de grandes eventos esportivos internacionais.

Em pronunciamento oral realizado nesta terça-feira (28) durante um painel que discutia o uso do ideal olímpico para promover os direitos humanos, as entidades mostraram que o sonho de se tornar vitrine mundial se tornou pesadelo para comunidades carentes do Rio de Janeiro e defensores que tentam denunciar e protestar contra as violações.

De acordo com o relato das organizações, desde 2009, mais de 77 mil pessoas foram removidas à força de áreas consideradas de alto valor imobiliário. Durante os jogos, seis favelas serão ocupadas pelo exército e eventuais detidos por soldados serão submetidos a tribunais militares, sem acesso a um julgamento civil, como o restante da população.

Além da falta de transparência sobre projetos de mobilidade urbana, áreas de construção e despesas públicas, o Rio decretou nesse mês estado de calamidade pública pela impossibilidade de honrar com os compromissos assumidos para os Jogos Olímpicos. Tal decreto exigiu a transferência emergencial de R$ 2,9 bilhões do Governo Federal, recurso que poderia ser utilizado para serviços básicos.

Os Jogos também vão deixar um legado de restrições a liberdades civis, sobretudo após a aprovação da Lei Antiterrorismo, que abre brechas para criminalizar movimentos sociais e defensores de direitos humanos.

“Infelizmente, o prometido legado dos Jogos Olímpicos se tornou um fardo pesado. Teremos novos estádios, mas ao custo da falência das contas públicas e de violações sistemáticas de direitos básico, como moradia, saúde e educação. Infelizmente, os Jogos Olímpicos se tornaram os Jogos da Exclusão”, destacaram as entidades no pronunciamento.

LINK: http://www.conectas.org/pt/acoes/politica-externa/noticia/45746-jogos-da-exclusao