ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O imperativo categórico da tolerância: Age de tal modo, que as consequências da tua acção sejam concordantes com a máxima prevenção ou diminuição da miséria humana. (KAUFMANN, Arthur. Filosofia do Direito, 2010).

Núcleo Estado Democrático de Direito

Pautados no propósito dos principais instrumentos normativos nacionais e internacionais de proteção e promoção da democracia, dos direitos fundamentais e garantias sociais e aproveitando da sua ampla experiência acadêmica e jurídica na temática, os escritórios Barbosa & Dias Advogados Associados e Sarah Campos Sociedade de Advogados criaram o Núcleo Estado Democrático de Direito, de atuação profissional conjunta.

O Núcleo oferecerá assessoria, consultoria e representação especializadas, no âmbito administrativo e contencioso, judicial e extrajudicial, particularmente em demandas perante o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores em Brasília e os Tribunais Internacionais, além de ações estratégicas perante o Poder Legislativo Federal e nos Estados e Municípios, objetivando o acompanhamento e a garantia de cumprimento da Constituição da República de 1988 e dos tratados e convenções de proteção social.

Defender o Estado Democrático de Direito

Na atualidade, e em especial na última década, percebe-se que existe uma crise político-institucional a nível global, na qual instituições como a democracia, os direitos humanos e as ordens constitucionais pré-estabelecidas vêm sendo questionadas e tensionadas por movimentos políticos e sociais.

Enquanto membro ativo da comunidade internacional, o Brasil não escapa a esse panorama. Nos últimos anos, aumentou o acirramento político no País, delineando desafios presentes e futuros a serem enfrentados no que se refere à defesa da ordem democrática e jurídico-constitucional.

Nesse sentido, se o ano de 2018 foi marcado pela comemoração de eventos históricos de construção e implantação de instrumentos normativos de suma importância para brasileiras e brasileiros (30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil e 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos), também restaram patentes o risco de eventual retrocesso e a necessidade de atenção constante quanto ao cumprimento e efetivação destas normativas.

Em verdade, o contexto global e nacional é marcado por um paradoxo: se por um lado instrumentos nacionais e internacionais foram firmados para garantir condições dignas para todas e todos, por outro, o cumprimento destas normas estabelecidas demanda vigilância constante para garanti-las e fazer frente a tentativas de retrocessos sociais.

Em que pese o momento de incerteza política e econômica que o Brasil atravessa nos últimos anos, surge para a sociedade civil e suas entidades representativas uma importante possibilidade de atuação político-jurídica. Isso porque, atuando perante os mecanismos institucionais para a defesa de direitos historicamente consagrados, as oportunidades de vanguarda e protagonismo nas demandas da sociedade se tornam mais abundantes, possibilitando, inclusive, um excelente nicho de intervenção e atuação.

Vislumbrando a possibilidade de assessoria e consultoria jurídicas, bem como o ajuizamento de demandas e de atuação estratégica perante o Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo, o Executivo e, inclusive, Instituições e Cortes Internacionais, é que os escritórios Barbosa & Dias Advogados Associados e Sarah Campos Sociedade de Advogados apresentam este novo projeto, de forma a proporcionar a seus clientes posição de vanguarda perante os desafios sociais e institucionais que se delineiam.

Atuação do Núcleo

O Núcleo Estado Democrático de Direito conta com profissionais capacitados e com ampla experiência também acadêmica, oferecendo possibilidades de atuação, dentre outras, em temas de promoção da democracia, dos direitos fundamentais e garantias sociais:

– monitoramento de violações da ordem constitucional e de direitos humanos;

– advocacia estratégica para o protagonismo em demandas institucionais;

– assessoria e consultoria jurídicas a indivíduos e pessoas jurídicas;

– orientação jurídica a partidos políticos e parlamentares;

– assessoria jurídica na execução de contratos e convênios com órgãos públicos;

– capacitação, projetos sociais e compliance;

– atuação perante os Ministérios Públicos Federal e Estadual e do Trabalho;

– ajuizamento e acompanhamento de ações em tribunais nacionais e internacionais;

– acompanhamento de ações já em curso na condição de amigo da corte;

– defesa de interesses difusos e coletivos no âmbito extrajudicial e judicial;

– atuação estratégica no âmbito dos legislativos federal, estadual e municipal;

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