Estado Democrático de Direito

NÚCLEO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO   O imperativo categórico da tolerância: Age de tal modo, que as consequências da tua acção sejam concordantes com a máxima prevenção ou diminuição da miséria humana. (KAUFMANN, Arthur. Filosofia do Direito, 2010). Núcleo Estado Democrático de Direito Pautados no propósito dos principais instrumentos normativos nacionais e internacionais de proteção […]