Elaborado pelo Núcleo de Direitos Humanos do Escritório de Advocacia Barbosa e Dias Advogados Associados (B&D), o Acesso Livre pretende divulgar notícias sobre direitos humanos e fundamentais, com temas como cidadania, inclusão, acessibilidade, diversidade, meio ambiente, colaboração, sustentabilidade e outros assuntos.
O Núcleo de Direitos Humanos do escritório Barbosa e Dias é composto pela advogada Ana Luísa Junqueira e pela internacionalista Lorrane Calado Mendes. Nosso principal objetivo é disseminar informação sobre direitos das pessoas com deficiência. Por esta razão, temos compromisso com a acessibilidade. É possível a leitura do informativo utilizando softwares leitores de tela e aplicativos de língua de sinais.

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Contando com a curadoria de conteúdo de Marta Gil, renomada socióloga, especialista em direitos das pessoas com deficiência e suas interfaces, Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, o ACESSO LIVRE divulga notícias sobre direitos humanos e fundamentais ao público em geral e, especialmente, às pessoas com deficiência e aos setores com elas relacionados.

Oferecerá conteúdo acessível de informes atuais e medidas legais que envolvam o dia a dia e direitos. A primeira edição é completamente dedicada às pessoas com deficiência e são abordados o direito ao acompanhamento hospitalar e a acessibilidade eleitoral.

Leia aqui a primeira edição do ACESSO LIVRE. Não se esqueça de divulgar, para que, assim, mais pessoas tenham ACESSO LIVRE ao conhecimento!

Brasil é denunciado na CIDH por violência e superlotação em presídios e no sistema socioeducativo

O sistema prisional brasileiro será alvo de denúncia por parte de 32 organizações nacionais e internacionais de direitos humanos na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA).

Em audiências temáticas nesta quarta-feira (22/3), as entidades vão confrontar representantes do governo brasileiro com informações sobre tortura, maus-tratos, más condições de higiene e saúde, encarceramento em massa e superlotação presídios e nas unidades de internação do sistema socioeducativo. As reuniões acontecem na sede da CIDH em Washington, nos Estados Unidos.

Os pedidos de audiência foram apresentados em janeiro de 2017, na esteira dos conflitos que deixaram 126 detentos mortos em diversas regiões do país.

O primeiro deles, formulado por dez entidades, solicitou uma audiência pública sobre a política de encarceramento em massa no Brasil e a ocorrência de tortura e maus-tratos em diversos estágios da acusação criminal e do cumprimento da pena.

Além da superlotação das prisões e dos relatos de violência, o documento também denuncia o uso sistemático das prisões provisórias, que chegam a 41% segundo dados de dezembro de 2014 do Ministério da Justiça, e a conivência do Estado com as violações que acontecem dentro das prisões.

As organizações citam a Medida Provisória nº 775, publicada em dezembro pela Presidência da República, que desvincula recursos financeiros destinados à melhoria de unidades prisionais para custear despesas com a segurança pública, e também uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou o julgamento dos 74 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.

O documento exige das autoridades brasileiras a adoção de medidas imediatas para o desencarceramento, a prevenção e o combate aos maus-tratos e à tortura nas prisões brasileiras.

Maioridade penal e sistema socioeducativo

A segunda audiência, solicitada por 26 entidades nacionais internacionais, tratará da tortura em unidades do sistema socioeducativo e do aumento indefinido do prazo para a internação provisória de adolescentes.

No documento enviado à CIDH em janeiro, as organizações também denunciam projetos de lei que propõem reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos ou aumentar o tempo máximo de internação. As entidades sustentam que medidas dessa natureza representam um grave retrocesso na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, e demandam que a Comissão acompanhe o tema de perto.

As organizações questionarão o Brasil, ainda, sobre as mortes e suicídios de adolescentes registrados em centros de internação de diversas regiões do país.

Serviço: 

Audiência “Denúncias de encarceramento em massa, maus-tratos e tortura no sistema prisional brasileiro”
22/3, quarta-feira, às 12h (horário de Brasília)

Entidades proponentes: Associação pela Reforma Prisional (ARP), Conectas Direitos Humanos, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Instituto de Defesa do Direitos de Defesa (IDDD), Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Justiça Global, Pastoral Carcerária Nacional (PCrN) e Rede Justiça Criminal (RJC).

Audiência “Direitos humanos de adolescentes em situação de conflito com a lei”
Dia 22/3, quarta-feira, às 10h45 (horário de Brasília)

Entidades proponentes: ANCED, CDHS, CEDECA Ceará, CEDECA Sapopemba, Conectas Direitos Humanos, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Defensoria Pública do Espírito Santo, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública do Estado do Pará, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, DNI – DEI – DCI – The Worldwide Movement for Children’s Rights, GAJOP, GPESC, Instituto Alana, Instituto Braços, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Instituto dos Defensores de Direitos Humanos, Justiça Global, Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, OMCT – SOS Torture Network, Pipa – URGS, Renade e Redlamyc.          Link: http://www.conectas.org/pt/acoes/justica/noticia/47144-falencia-exposta

FILE – In this Feb. 27, 2017 file photo, U.N. High Commissioner for Human Rights, Jordan’s Zeid Ra’ad al Hussein, delivers his statement at the Human Rights Council, in Geneva, Switzerland. The U.N. human rights chief says Wednesday, March 8, 2017 he is “dismayed” by U.S. President Donald Trump’s attempts to “intimidate or undermine” journalists and judges, and is concerned about the impact of Trump’s order banning U.S. entry to people of six mostly Muslim countries. (Salvatore Di Nolfi/Keystone via AP.file)

Em discurso nas Nações Unidas em Genebra, Itamaraty se limitou a dizer que está comprometido em defender direitos humanos

Jamil Chade ,
Correspondente de O Estado de S. Paulo

GENEBRA – O governo de Michel Temer (PMDB) optou por ignorar as críticas feitas pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as prisões nacionais e apenas indicou que o País está comprometido em garantir a defesa dos direitos humanos.

Zeid Al Hussein: ‘Violência tem impactado de forma severa e mortal a administração prisional’ Em seu relatório anual apresentado na quarta-feira, 8, a ONU incluiu a violência nas prisões brasileiras como um dos principais motivos de preocupação em relação às violações aos direitos humanos no mundo.
Em um discurso na sede das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, o Alto Comissário de Direitos Humanos da entidade, Zeid Al Hussein, destacou o Brasil como um dos 40 pontos de preocupação pelo planeta.
No texto, Zeid citou a guerra na Síria, a ofensiva contra imigrantes nos Estados Unidos, o avanço do populismo na Europa, a crise na Venezuela e a falta de liberdades em dezenas de países. Mas fez questão de destacar a situação das prisões brasileiras.

“A violência criminal generalizada na região, combinada com deficiências do sistema judicial e operações de segurança, tem impactado de forma severa e mortal a administração prisional”, disse o número 1 da ONU para Direitos Humanos. “No Brasil, a violência de gangues matou mais de cem detentos em duas semanas em janeiro.”

O discurso foi seguido por mais de 100 governos que tomaram a palavra para responder às críticas, ou pelo menos dizer o que estavam fazendo para remediar os problemas.
No caso do discurso do Brasil, que voltou neste ano ao Conselho de Direitos Humanos, nenhuma referência foi feita às mortes em prisões.
“Ao embarcar em um novo mandato no Conselho de Direitos Humanos, reconhecemos as responsabilidades de ser membros, tanto no nível nacional como internacional”, declarou. “Estamos comprometidos a trabalhar, em um espírito construtivo, para prevenir violações de direitos humanos, fortalecer nossas capacidades nacionais.”
O Itamaraty declarou que “o Brasil é consciente de seus deveres, tanto em casa como no exterior” e prometeu defender uma ordem internacional baseada nas normas de direitos humanos e no Estado de direito.
“A promoção e proteção de direitos humanos incorporam valores fundamentais sobre os quais estão as fundações da legitimidade e democracia do Brasil”, disse.
Ao discursar, ainda que não tenha citado os desafios internos, o Brasil disse estar preocupado com a questão da discriminação, a luta contra o racismo, intolerância, xenofobia e a situação de migrantes e refugiados.

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,governo-ignora-criticas-da-onu-sobre-mortes-em-prisoes,70001693008

Washington 23 JUN 2016

Na terça-feira, dia 1º, estiveram presentes, além de lideranças secundaristas, a Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Mário Volpi, coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes da Unicef, Lucimara Cavalcante, Conselheira do CONANDA, Fábio Félix, Presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do DF, Camila Lanes, presidenta da UBES, Diogo Moraes, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao FNDE, entre outros representantes de instituições e entidades ligados ao tema.

O objetivo da reunião foi consolidar um grupo de estudantes e autoridades que estejam em diálogo para acompanhar e agir sobre as violações de direitos humanos cometidas contra as ocupações. Representante de estudantes ocupantes do Centro de Ensino Médio Ave Branca de Taguatinga – DF contou que jovens contrários à ocupação têm utilizado de bombas caseiras para atacar as escolas. Já a representante de ocupantes do Centro de Ensino Médio 304 de Samambaia – DF denunciou que os colegas têm sofrido até mesmo ameaças de morte nesse contexto. Relatos dão conta, ainda, de que a polícia – embora ciente – tem se negado de impedir esses ataques.

A falta de diálogo na construção da reforma do Ensino Médio e a proposta de congelamento de investimentos públicos do governo motivaram os estudantes a ocupar mais de mil escolas ao redor do país até agora. Desde então, entretanto, as polícias dos estados têm feito desocupações forçadas sem mandado judicial, ou cumprido as decisões de reintegração de posse de forma violenta. O episódio mais recente de arbitrariedades aconteceu no DF, em que um juiz autorizou a privação de sono dos ocupantes, uma técnica de tortura, além de autorizar que esses jovens sejam responsabilizados criminalmente por ocupar as escolas.

Os deputados Paulo Pimenta e Erika Kokay assinaram uma representação ao CNJ, dirigida à sua presidenta, Carmen Lúcia, cobrando providências sobre os abusos cometidos pela decisão judicial do TJDFT. A violação da Constituição a fim de criminalizar manifestações políticas tem se tornado parte da rotina política do país. Além disso, o direito à participação em manifestações políticas, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade e o direito inalienável à educação garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente também tem sido ignorados. Esta Comissão segue acompanhando as ocupações com a finalidade de assegurar a proteção da integridade física dos estudantes e o respeito a seus direitos fundamentais. No próximo dia 9 de novembro, às 14h, o tema volta novamente a debate na Comissão de Direitos Humanos e Minoria em audiência pública sobre a criminalização dos movimentos sociais.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/integrantes-da-cdhm-fazem-reuniao-de-emergencia-com-estudantes-e-entidades-de-direitos-humanos-para-discutir-as-ocupacoes

A polarização ideológica que atingiu o país nos últimos anos tem levado a educação para o centro de uma batalha que começa a ter contornos perigosos, na opinião de educadores. Iniciativas espelhadas no movimento “Escola Sem Partido“, que prega o “fim da doutrinação” nas escolas, têm se espalhado pelo Brasil e pressões conservadoras querem levar a aprovação da Base Nacional Comum Curricular, um documento guia para todas as escolas e que há um ano é discutido por especialistas, para as mãos do Congresso, que em 2015 já conseguiu banir o termo “gênero” do Plano Nacional de Educação, por considerar que a palavra se referia a uma questão de ideologia.
Criado há 12 anos por um pai indignado com o professor de história da filha, o Escola Sem Partido começou a ganhar um protagonismo maior no ano passado. E, neste ano, entrou na lista de assuntos polêmicos quando o controverso ator Alexandre Frota -conhecido por suas posições extremistas contra a esquerda e por uma aparição na TV em que disse, em um quadro humorístico, ter estuprado uma mulher- foi recebido ao lado de manifestantes pró-impeachment do grupo Revoltados Online pelo ministro interino da Educação, Mendonça Filho, para discutir, entre outras coisas, o projeto, segundo eles.
Longe dos holofotes, entretanto, o movimento já ganhou bastante espaço em muitas esferas políticas. Segundo o grupo Professores contra o Escola Sem Partido, ao menos nove Estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes de um documento criado pelo movimento. Tal documento justifica a necessidade da legislação assim: “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”. Entre os artigos do projeto, há a determinação de que o poder público vede, especialmente, “a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero” e diz que entre os deveres do professor está o respeito “ao direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. O âmbito das questões “morais” se refere especialmente à sexualidade e isso inviabilizaria, por exemplo, as aulas de educação sexual nas escolas. “Elas teriam que ser optativas, para pais que aceitarem que seus filhos aprendam sobre isso com os professores”, explica o advogado Miguel Nagib, idealizador do projeto.
Educadores qualificam a iniciativa como uma “lei da mordaça” e dizem que, no fundo, as regras impõem uma censura dentro da sala de aula e prejudicam a formação de alunos críticos, já que eles perdem o acesso à diversidade de opiniões.

Interferências no currículo

A mesma linha argumentativa dos projetos ligados ao Escola Sem Partido é utilizada por outro projeto de Lei do âmbito federal, que quer fazer com que o Congresso Nacional dê a última palavra sobre a Base Nacional Comum Curricular, um documento que é discutido extensamente com educadores e a sociedade civil desde julho do ano passado. A base determinará o que cada aluno deverá aprender ano a ano e o que se espera que ele saiba, exatamente, ao final daquele período letivo. Depois de consultas públicas que levaram a mais de 12 milhões de contribuições do público em geral, ela segue para a terceira versão, que será apresentada até novembro para o Conselho Nacional de Educação, que deverá aprová-lo. O órgão é composto por especialistas em educação de diversas áreas e pelo próprio Ministério da Educação (MEC).
Apresentado neste ano, o Projeto de Lei 4486 é do deputado Rogério Marinho (PSDB). Ao EL PAÍS, ele afirmou que o Brasil forma educadores de “viés ideológico”. Para ele, no processo de consulta pública da base, feito pelo MEC, não é possível saber se houve uma “triagem” e se só foram consideradas as opiniões que eram parecidas às do ministério, gerido então pelo PT. “As famílias e seus representantes têm que ser consultados. Não há órgão mais representativo do que o Congresso”, ressalta ele. Em nota, o ministério afirmou que “a discussão da base curricular deve ser rigorosamente técnica”. O projeto de Marinho ganhou um relator na Comissão de Educação da Câmara nesta semana e ele acredita que possa ir à votação no colegiado ainda este semestre.
Educadores veem nisso um grande risco. Levar a discussão da base curricular para o Congresso mais conservador que o brasileiro já elegeu pode trazer retrocessos, especialmente para as questões ligadas à diversidade de gênero, como já aconteceu no Plano Nacional de Educação. Católicos e evangélicos, sob o argumento de derrubar a “ideologia de gênero”, fizeram uma cruzada contra a palavra, que se espalhou por diversos planos de educação municipais e estaduais. A palavra sumiu dos textos, mesmo em trechos em que não aparecia explicitamente, mas onde se fazia referência a outras leis em que ela aparecia. Para especialistas, em um país em que a violência contra a mulher é ainda fortíssima, a inexistência da palavra, no contexto de combate à discriminação de gênero, traz prejuízos graves para a formação cidadã de crianças e adolescentes.
“Se as possibilidades de mudança [da base] para o Congresso se concretizam devemos ter justamente o mesmo debate, a mesma briga de caráter político que aconteceu com o Plano Nacional de Educação. Os movimentos da sociedade civil que participaram desse movimento estão articulados e se manifestando contra essa possibilidade”, afirma Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do Todos Pela Educação, organização que participa de um movimento em defesa da Base Nacional Comum. “São questões muito específicas da área da educação e se isso for para o Congresso a sociedade só tem a perder”, afirma Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

LINK:http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/22/politica/1466631380_123983.html

LINK: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/somente-articulacao-podera-barrar-perdas-de-direitos-defendem-participantes-de-forum​

“O Brasil tem uma legislação e instituições sólidas para proteger contra abusos aos direitos humanos cometidos por empresas, e nós clamamos por que o país faça uso desses avanços para melhor proteger os direitos humanos na prática”, disse o especialista em direitos humanos Dante Pesce, que atualmente coordena o Grupo de Trabalho da ONU.

“A participação da sociedade civil brasileira e dos corajosos defensores de direitos humanos é também essencial”, salientou. “Nesse sentido, nós estamos extremamente preocupados com os riscos graves encarados por ativistas que levantam a sua voz contra abusos aos direitos humanos cometidos por empresas, e alarmados com o alto número de mortes de defensores de direitos humanos.”

Durante a visita, o Grupo de Trabalho escutou testemunhos de comunidades que foram afetadas por atividades de empresas, incluindo a construção da Usina de Belo Monte, projetos de construção relacionados aos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, e o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais

O Grupo de Trabalho tomou conhecimento dos esforços para tratar e mitigar o impacto de atividades de empresas sobre os direitos humanos, como a promoção de uma conduta responsável alinhada aos direitos humanos por empresas públicas.

Ao mesmo tempo, observou iniciativas indo na direção contrária, como a recente suspensão da “lista suja” das empresas que se beneficiavam de trabalho escravo nas suas cadeias de produção, e projetos de lei em tramitação que enfraqueceriam a definição de trabalho escravo, limitariam as garantias de proteção ambiental nos procedimentos de licenciamento de projetos de infraestrutura e que ameaçam a demarcação de terras indígenas.

O Grupo de Trabalho ressaltou a necessidade de ações para tratar da influência indevida de empresas nos processos legislativos e de promoção de politicas públicas, incluindo em relação ao lobby inapropriado e ao financiamento de políticos e partidos. “Isso merece uma atenção cuidadosa não somente pelo problema da corrupção, mas porque essa influência indevida pode facilmente minar a proteção aos direitos humanos, por exemplo, por meio do enfraquecimento das leis e políticas públicas ou limitando a responsabilização nos casos de abusos cometidos por empresas,” disse o Sr. Pesce. “O Brasil tem os instrumentos para tratar desses problemas”, continuou, recordando a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o financiamento empresarial de campanhas politicas.

Saudando os compromissos expressados pelo Governo Brasileiro de implementar os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho encorajou o Brasil a desenvolver um plano nacional sobre empresas e direitos humanos.

“O processo de desenvolvimento de um plano desse tipo deve contribuir na identificação de áreas de risco elevado e na seleção de leis, regulações, políticas e mecanismos de controle que devem ser priorizados e reforçados e na determinação de formas para melhorar o acesso a reparações para vítimas do impacto adverso sobre os direitos humanos relacionados à ação de empresas,” concluiu o Sr. Pesce.

LINK: https://nacoesunidas.org/grupo-de-trabalho-da-onu-sobre-empresas-e-direitos-humanos-divulga-relatorio-sobre-o-brasil/

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, disse na terça-feira (29) em Genebra que grandes eventos esportivos têm sido frequentemente associados a sérias violações às normas internacionais de trabalho e direitos humanos, e que está na hora de reverter esse quadro.

As declarações foram feitas durante painel do Conselho de Direitos Humanos sobre o uso dos esportes e dos ideais olímpicos na promoção dos direitos humanos globalmente. “Os Estados têm o dever de proteger os direitos humanos, assim como associações esportivas e outros atores. Eles precisam garantir que os direitos humanos não sejam prejudicados por suas atividades”, disse Zeid.

O alto comissário da ONU pediu às autoridades de todos os níveis globalmente que façam mais para integrar a defesa dos direitos humanos aos eventos esportivos, de forma que crianças e adultos aprendam a valorizar e respeitar a diversidade
“Grandes eventos esportivos têm sido frequentemente associados a sérias violações às normas internacionais de direitos humanos e trabalho. Essa situação precisa ser revertida”, declarou, sem citar nenhum evento especificamente.

Ele lembrou que, este ano, 10 atletas refugiados competirão durante os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. “Espero que a participação deles possa inspirar uma nova compreensão dos direitos de milhões de pessoas que enfrentam crises ao redor do mundo”, declarou. “A discriminação e a intolerância ainda são muito comuns nos esportes, e meninas e mulheres são frequentemente impedidas de participar”, afirmou.

De acordo com Zeid, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) tem se engajado com as autoridades russas para garantir que políticas apropriadas sejam parte integral dos preparativos para a Copa do Mundo de 2018.

LINK:https://nacoesunidas.org/grandes-eventos-esportivos-tem-sido-associados-a-violacoes-aos-direitos-humanos-diz-alto-comissario-da-onu/