De maneira inédita, no dia 12 de setembro, às 17h, será realizado Seminário ao vivo tendo como tema principal a Reforma da Previdência. A iniciativa faz parte de série continuada titulada “Direito Sindical do Trabalhador 2019”, uma imersão sobre o ponto de vista jurídico de temas de interesse de lideranças, sindicatos e trabalhadores em geral.

O Seminário e seus painéis de palestras e debates poderão ser assistidos ao vivo, com interação de dúvidas por whatsapp em tempo real. Essa possibilidade permitirá alinhamento de informações e conhecimentos para as organizações sindicatos de todo país em qualquer município. O acesso será gratuito.

A primeira edição do Seminário poderá ser acompanhada de forma aberta nas fanpages do advogado Joelson dias (https://www.facebook.com/joelsondiasfanpage/) e
na página do escritório Barbosa & Dias (https://www.facebook.com/barbosaedias/).

O evento contará com as participações de:

Joelson Dias

Mestre em direito pela Universidade de Harvard, atua nas áreas de Direito Público Administrativos, Sindical e Eleitoral. Joelson também é ex-ministro do TSE e Sócio-fundador da Barbosa & Dias.

Sarah Campos

Mestre em direito administrativo pela UFMG. Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Presidente do Conselho Administrativo da OAB/MG. Atua na área de direito público e sindical e é Sócio-fundadora da sSarah Campos.

O painel ainda terá a participação do convidado especial advogado Roberto de Carvalho Santos. Santos é especialista em Direito Previdenciária, área na qual também leciona. O especialista também é Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV e Presidente da comissão de direito previdenciário da OAB/MG-Previdência Complementar.

Direito Sindical do Trabalhador 2019 – Trabalhadores do Setor Público e Privado 
Tema: Reforma da Previdência
Data: 12/09/2019
Horário: 17h
Acesso por
www.facebook.com/joelsondiasfanpage
www.facebook.com/barbosaedias

O caso tratava de associado que já fora beneficiário da isenção, mas que, após 5 anos e sem sintomas aparentes, foi considerado curado e, consequentemente, foi determinada a incidência da contribuição novamente.

A associação ingressou com ação e obteve decisão em que foi DEFERIDA a medida liminar requerida para determinar que a Fazenda Nacional se abstenha, de imediato, de proceder aos descontos a título de incidência de Imposto de Renda sobre os proventos da aposentadoria do associado até ulterior deliberação daquele juízo.

Nesse sentido, as pessoas acometidas por doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que os seus rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma e estejam acometidas por uma das seguintes doenças:

-AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

-Alienação mental

-Cardiopatia grave

-Cegueira

-Contaminação por radiação

-Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)

-Doença de Parkinson

-Esclerose múltipla

-Espondiloartrose anquilosante

-Fibrose cística (Mucoviscidose)

-Hanseníase

-Nefropatia grave

-Hepatopatia grave

-Neoplasia maligna (Câncer)

-Paralisia irreversível e incapacitante

-Tuberculose ativa

Com a decisão, imediatamente os descontos serão suspensos, haja vista que o entendimento do Judiciário é pacifico no sentido de que é possível estender/manter a isenção do IRPF para os indivíduos acometidos de grave enfermidade, ainda que a doença esteja em estágio